Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202014708De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,1457941202014708Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa, Aos estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de referendo, e das Assembleias legislativas, por lei complementar.Bos estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente nacional, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Cos estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Dos estados podem incorporar-se entre si, sendo vedada a subdivisão ou remembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056101Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em um estado brasileiro, a remuneração e o subsídio de servidores públicos estaduais, no âmbito do Poder...Questão 457941200094166Direito ConstitucionalConsiderados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema,...Questão 457941200270117Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para osQuestão 457941200580534Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos:Questão 457941200746266Direito ConstitucionalO desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, in...Questão 457941200822163Direito ConstitucionalNos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição F...Questão 457941200862948Direito ConstitucionalA prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributoQuestão 457941201582314Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrit...Questão 457941201597385Direito ConstitucionalCom o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a f...Questão 457941202054245Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é