Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202014713No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas...1457941202014713Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é correto afirmar, como regra geral, que Aa norma tem sua eficácia suspensa, com efeito ex tunc e erga omnes, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito. Ba norma tem sua eficácia suspensa, sem efeito vinculante, ex tunc e erga omnes. Ca norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex tunc e erga omnes. Da norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes. Ea norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178817Direito ConstitucionalAcerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200301621Direito ConstitucionalEster é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efe...Questão 457941200304717Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência pa...Questão 457941200421692Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941200451114Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, queQuestão 457941200604996Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicosQuestão 457941201183222Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 propicia amparo a alguns grupos sociais vulneráveis, sendo um exemplo dissoQuestão 457941201320444Direito ConstitucionalSobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201460714Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201694224Direito ConstitucionalConsiderando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em process...