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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Execu...

📅 2018🏢 COSEAC🎯 Prefeitura de Maricá - RJ📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Planejamento Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COSEAC no concurso para Prefeitura de Maricá - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Planejamento Orçamentário, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202014741
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Em relação aos aspectos relativos à LOA, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do Chefe do Poder Legislativo.
II No processo de apreciação da LOA não poderão ser admitidas emendas que alterem a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quando provada a inexatidão da proposta.
III A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação, sanção e promulgação.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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