Julgue o item subsequente. No Código de Processo Civil brasileiro, o prazo para o devedor cumprir voluntariamente a sent...

Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, o chamamento ao processo é uma forma de intervenção de terceiros, utilizada ...

O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa no Código de Processo Civil.

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil.

No Direito Processual Civil, os atos processuais podem ser praticados de qualquer forma, desde que atendam a sua finalidade essencial, conforme previs...

Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, o juiz está autorizado a proferir sentença imediatame...

O juiz resolve o processo sem julgamento do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

A reconvenção no procedimento comum é uma faculdade conferida ao réu para formular pedido contraposto, buscando a obtenção de tutela jurisdicional div...

O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo...

A ação monitória é um procedimento judicial que dispensa a apresentação de documento escrito pelo credor, sendo suficiente a simples alegação da exist...

Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou uma tutela de urgência antecipada para proteger os interesses de um grupo de pessoas. Em qua...