A competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. No exercício das competências que lhe foram atribuídas, o CONAMA instituiu uma série de Resoluções que tratam do licenciamento ambiental, sendo as mais importantes as Resoluções 01/1986 e 237/1997. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto: I) os Projetos Urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais e II) os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
( ) A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais, é uma das atividades técnicas mínimas que deverão ser desenvolvidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
( ) As licenças ambientais serão expedidas isolada ou sucessivamente. Elas são de três tipos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). As validades máximas das mesmas são, respectivamente, de 5 anos, de 6 anos e de no mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos.
( ) Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
( ) Os empreendimentos e atividades deverão ser obrigatoriamente licenciados, concomitantemente, nos três níveis de competência, ou seja, no órgão federal, estadual e municipal.
A sequência está correta em