Analise as proposições, e assinale a única alternativa correta: I. Para interposição da Execução Fiscal, a Dívida Ativa ...

No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:

Não é hipótese de fato gerador do ITBI:

São hipóteses que ensejam a cobrança de taxas:

Acerca da cobrança judicial da dívida ativa, é incorreto afirmar:

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F). ( ) A repartição da arrecadação tributár...

São características dos impostos, exceto:

São elementos que deverão constar obrigatoriamente na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:

Acerca do Processo Administrativo Fiscal e da Consulta, na hipótese de pendência na consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamen...

Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ( ) Cobrar tributos n...

Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Município...