De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política
Nacional sobre Drogas, são objetivos dessa política
conscientizar:
I. A sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e
de saúde pública representados pelo uso, pelo uso
indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.
II. O usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a
dependência de drogas ilícitas financia as organizações
criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico
como principal fonte de recursos financeiros.