Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202015230Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de1457941202015230Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética NacionalNos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração deAintervenção econômica Bautorização mineral Cpermissão estatalDnecessidade socialEutilidade públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195259Legislação FederalDesde sua origem, na Antiguidade, o censo foi um instrumento do poder estatal. O termo censo vem do latim e, em Roma, se referia ao registro dos cidad...Questão 457941200347826Legislação FederalNos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, e de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as...Questão 457941200594555Legislação FederalAs regras gerais de comercialização de energia elétrica, segundo o modelo comercial e institucional estabelecido pela Lei n° 10.848, de 15/03/2004, e ...Questão 457941200669034Legislação FederalNos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas para aquisição de p...Questão 457941200704701Legislação FederalConforme exigências da Instrução Normativa no 1 de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, fazem parte do Programa de Proteção Respi...Questão 457941201082408Legislação FederalO CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação deQuestão 457941201330115Legislação FederalR é engenheiro, com mestrado em combustíveis alternativos, e trabalha em transportadora retalhista cujos sócios desejam adentrar na área industrial de...Questão 457941201476695Legislação FederalNos termos da Portaria no 297/2003 da ANP, o processo de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP inicia-se com o cadastramento da ...Questão 457941201789561Legislação FederalO Decreto nª 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e ser...Questão 457941201948587Legislação FederalNos termos da Lei no 11.540/2007, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep exercerá a função de: