Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor...

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for ap...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Suponha que a União pretenda reduzir a zero a alíquota do imposto de produt...

Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item...

Uma receita relativa a multas aplicadas pela administração tributária pode ser classificada como receita corrente, pois o seu recebimento, considerado...

Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a...

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a ...

Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorr...

No PPA, devem constar disposições sobre as metas e os riscos fiscais, assim como sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente...

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.Para que a sociedade possa acompanhar a a...