A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 15...

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), possui um conteúdo específico de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), observando-se as situações aplicáveis à realidade brasileira, bem como a legislação brasileira aplicável. Nesse sentido, sobre a Reserva Orçamentária do RPPS, assinale a afirmativa correta.

Os valores da Reserva Orçamentária do RPPS passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.

Caso as despesas fixadas ultrapassem as receitas previstas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, ele constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS.

A Reserva Orçamentária do RPPS pode ser executada orçamentariamente, já que esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas.

A Reserva Orçamentária do RPPS é uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.

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