A expressão “Poder de Polícia da Administração Pública” comporta dois sentidos, um amplo, outro estrito. Em sentido ampl...

O regime de contratação em que, além de prover a Administração com determinado objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ...

No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa incorreta.

Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na leg...

Analise as assertivas a seguir, relativas às disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública. I. A fiscalização contábil, financ...

Entre os casos relacionados a seguir, assinale o que configura inexigibilidade de licitação, conforme dispositivos da Lei no 14.133/2021.

Considere que a prefeitura de Betim abriu uma licitação para reformar os laboratórios de informática de 25 escolas municipais, incluindo a compra de m...

Os processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos. Assinale a ...

Analise o caso a seguir. Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro de uma universidade federal. ...

No tocante à ação de desapropriação por utilidade pública, analise os seguintes itens. I. Conforme entendimento do STJ, o possuidor de terras faz jus ...

Um decreto expropriatório declarou de utilidade pública um imóvel de propriedade de um munícipe. Não havendo consenso entre as partes com relação ao v...