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João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à Repúblic...
A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de
Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que
Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística p...
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da li...
À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
Têmis, no final deste ano, aposentar-se-á compulsoriamente no cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Porém, deseja con...
Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,