Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202015582A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.1457941202015582Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.ASempre será necessária a nomeação de interventor em caso de intervenção federal.BÉ admitida a decretação de intervenção federal por tempo indeterminado.CÉ de competência privativa do Presidente da República a decretação e execução da intervenção federal.DNão se admite a intervenção da União em Município localizado em Território Federal.ECessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas estarão impedidas de retornar aos seus cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168265Direito ConstitucionalPara julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competenteQuestão 457941200237960Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 43, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, v...Questão 457941200276601Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).Questão 457941200295787Direito ConstitucionalA respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200463937Direito ConstitucionalCompete ao Conselho da RepúblicaQuestão 457941200569993Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200711348Direito ConstitucionalNos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade p...Questão 457941201063022Direito ConstitucionalÉ texto de Súmula Vinculante:Questão 457941201517429Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição Federal, o alistamento e o voto sãoQuestão 457941201657976Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo: