Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202015708O acesso a uma renda básica é um direito social que consta expressamente previsto na Constituição Federal. Essa garantia...1457941202015708Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO acesso a uma renda básica é um direito social que consta expressamente previsto na Constituição Federal. Essa garantia visa assegurar as condições materiais básicas para o livre desenvolvimento da personalidade. Nesse sentido: AA renda básica familiar é assegurada a todo brasileiro e deve ser garantida pelo poder público municipal em programa permanente de transferência de renda. BA renda básica individual é uma garantia que deve ser implementada por meio de programa temporário de transferência de renda, sendo reservada a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social. CAs normas e requisitos de acesso ao programa de transferência de renda para obtenção de renda básica serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. DA renda básica familiar é um exemplo de prestação positiva por parte da União que reflete o ideal de fraternidade em busca da concretização do tratamento isonômico entre os cidadãos brasileiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004338Direito ConstitucionalA criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para que ocorra quaisquer dessas tr...Questão 457941200046587Direito ConstitucionalEm 2016, Suzana passou em um concurso público de provas e títulos para o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dom Felício. Posteriormente, em 2020...Questão 457941200183400Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200295554Direito ConstitucionalDeterminado Estado soberano decidiu adotar um novo texto constitucional, com normas compiladas em um único documento. Definiu-se que o seu texto poder...Questão 457941200974304Direito ConstitucionalNÃO corresponde a uma competência privativa da União em legislar:Questão 457941201088976Direito ConstitucionalO prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para p...Questão 457941201360009Direito Constitucional“Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional, cabendo ao intérprete verificar até que ponto compete...Questão 457941201379666Direito ConstitucionalDalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face da União Federal, buscando o reconhecimento de pretensão baseada em decreto emitido pelo Chefe ...Questão 457941201731905Direito ConstitucionalO serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação p...Questão 457941201803686Direito ConstitucionalA soberania popular e a participação no processo eleitoral são princípios insculpidos na Constituição da República de 1988. A respeito do tema, assina...