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O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras pú...

📅 2022🏢 FGV🎯 TCE-TO📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TCE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202015796
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma região pouco habitada do Município, o que gerou grande desconfiança da população. João, cidadão politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as obras, as terras teriam grande valorização.
Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação para impedir a concretização desse objetivo.
Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa, foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):
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