Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202015942A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domí...1457941202015942Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos FederaisA Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis,é incorreto afirmar que:Aé responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.Bé isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.Ca Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustíveisDa Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.Esão ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198741Direito TributárioSobre o lançamento do IPTU, assinale a opção corretaQuestão 457941200327193Direito TributárioSobre o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –, de competência dos municípios, e sobre a lei complementar a que alude o art. 156, inciso ...Questão 457941200405108Direito TributárioAlguns tributos possuem, além da função meramente arrecadatória ou fiscal, finalidade outra que se destina a regular a economia, criando mecanismos qu...Questão 457941200451631Direito TributárioNa entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, pode-se afirmar, exceto, que:Questão 457941200820144Direito TributárioCom respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.Questão 457941201162614Direito TributárioSobre a vigência da legislação tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941201514463Direito TributárioO lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinar a matéri...Questão 457941201666631Direito TributárioSegundo a definição de tributo presente no Código Tributário Nacional, uma de suas características é a de não constituir sanção por ato ilícito. Assim...Questão 457941201842550Direito TributárioSobre o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, julgue os itens a seguI. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao...Questão 457941201899573Direito TributárioQuanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto: