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Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assina...
Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo Horizonte/MG por aproximadamente 2(dois) mese...
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevi...
Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutençã...
Ana (15 anos), Maria (16 anos) e Laura (17 anos) são colegas de ensino médio. As três conversavam no intervalo de aula sobre seus planos futuros. Mari...
Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternat...
Sobre os contratos, é CORRETO afirmar que:
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei...