O advento da Lei nº 12.228/2010 foi um avanço na luta por redução de assimetrias
raciais na medida em que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Acerca desse instrumento
normativo, assinale a alternativa correta.
A No que se refere a ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho
para a população negra, o poder público estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais
medidas pelo setor privado.
B O Estatuto tem o objetivo de conferir tratamento diferenciado à população negra e, por esse motivo,
não é destinado a garantir a essa população a efetivação da igualdade de oportunidades.
C Considerando que o Brasil é, atualmente, um país eminentemente urbano, o Estatuto apontou
medidas para acesso a direitos pela população negra em diversas áreas como arte, cultura, trabalho
e educação, mas não mencionou políticas públicas capazes de promover o acesso da população
negra à terra ou às atividades produtivas no campo.
D Por expressa previsão legal, as ações afirmativas somente podem ser adotadas pela iniciativa
privada.
E Conforme o Estatuto, somente serão consideradas políticas públicas aquelas ações e iniciativas que
sejam adotadas pela iniciativa privada para a manutenção de assimetrias.