Determinada autoridade pública, em âmbito federal,...

Q: Determinada autoridade pública, em âmbito federal, classificou uma informação como ultrassecreta, em observância às formalidades legais, ao argumento de que, em caso de sua divulgação, haveria prejuíz

A) Trinta anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada por um Ministro de Estado. | B) Quinze anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Chefe de Missão Diplomática e Consular permanente no exterior. | C) Cinquenta anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Comandante do Exército. | D) Vinte anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Presidente da República. | E) Vinte e cinco anos, sendo certo que, no caso apresentado, a classificação da informação como ultrassecreta foi realizada pelo Vice-Presidente da República.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Determinada autoridade pública, em âmbito federal, classificou uma informação como ultrassecreta, em observância às formalidades legais, ao argumento de que, em caso de sua divulgação, haveria prejuízo e risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações e áreas de interesse estratégico nacional. Afirmou-se, em síntese, que se trata de informação considerada imprescindível à segurança do Estado.

Sobre o prazo máximo de restrição de acesso à referida informação, considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Sobre o prazo máximo de restrição de acesso à referida informação, considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.

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