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Segundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito:
Assinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula qu...
Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão proc...
Proposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de ...
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que