O Estado, para honrar as despesas realizadas no desempenho de suas ...

A despesa no setor público passa pelos seguintes estágios que devem ser observados: o empenho e o pagamento.

O orçamento “base zero” ou “estratégia” constitui um contraponto do orçamento “incremental”, pois, o “base zero” é uma técnica para a elaboração do or...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparên...

No âmbito da administração pública federal, o Orçamento Fiscal compreende os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus Fundos e Órgãos, suas A...

O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidad...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:É o principal instrumento utilizado pelo Poder Executivo para planejar e executar sua...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparên...

Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suple...

No que diz respeito à dívida ativa, os órgãos ou unidades responsáveis pelos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa devem estabelecer o processo a...

Caso uma entidade pública esteja passando por dificuldades financeiras, o ordenador de despesas pode utilizar receita de capital, derivada da alienaçã...