Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202016786Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos d...1457941202016786Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesUsar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, é ato de improbidade queAviola a moralidade administrativa.Bimporta enriquecimento ilícito.Catenta contra os princípios da Administração Pública.Datenta contra a impessoalidade da Administração Pública. Ecausa prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245247Direito AdministrativoDispõe a Lei Federal n° 8.112/90 que o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere ...Questão 457941200566941Direito AdministrativoAtribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário. O ...Questão 457941200583413Direito AdministrativoA desapropriação realizada para a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais está alicerçada no pressupo...Questão 457941200635374Direito AdministrativoO contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta, envolvendo apenas contraprestação pecuniária do parceiro púb...Questão 457941200892893Direito AdministrativoDepois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o...Questão 457941201205878Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.Questão 457941201413050Direito AdministrativoSobre a estrutura da Administração, é correto afirmar queQuestão 457941201597499Direito AdministrativoEntre as definições da Lei n° 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contrataçãoQuestão 457941201879974Direito AdministrativoA modalidade de licitação pregão, obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, possui como critérios obrigatórios de julgamento:Questão 457941201930603Direito AdministrativoConsidere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado de...