Considerando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e aos Crimes contra as Finanças Públicas, assinale a opção correta.

Comete o crime de condescendência criminosa o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Comete o crime de valimento do cargo servidor que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de advocacia administrativa.

Com as recentes modificações penais, o abandono de cargo público deixou de ser considerado crime, todavia manteve-se como hipótese punível com demissão na via administrativa disciplinar.

Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

Considerando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e aos Crimes contra as Finanças Públicas, assinale a opção correta.

A) Comete o crime de condescendência criminosa o servidor que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. | B) Comete o crime de valimento do cargo servidor que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. | C) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de advocacia administrativa. | D) Com as recentes modificações penais, o abandono de cargo público deixou de ser considerado crime, todavia manteve-se como hipótese punível com demissão na via administrativa disciplinar. | E) Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

Considerando as disposições relativas aos Crimes P...

Questão 457941200168919Direito Penal

Considerando o instituto da Prescrição, marque a opção correta.

#Prescrição: Conceito e Modalidades#Causas de Extinção da Punibilidade

Questão 457941200644673Direito Penal

Marque a opção correta.

#Tipicidade Penal#Tipo Doloso#Definição de Crime#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Conduta: Ação ou Omissão#Princípios Limitadores do Poder Punitivo#Teoria Geral do Crime

Questão 457941200797474Direito Penal

Um cidadão solicitou a um servidor público que redigisse um requerimento em seu nome (nome do cidadão) postulando certo benefício que ele (cidadão) en...

#Corrupção Ativa#Prevaricação#Corrupção Passiva#Advocacia Administrativa#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201409842Direito Penal

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e ...

#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública#Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência#Resistência#Desobediência#Crimes Contra a Administração Pública#Violação de Sigilo Funcional

Questão 457941201453563Direito Penal

A respeito dos crimes contra a ordem econômica e das relações de consumo, assinale a opção correta.

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Questão 457941201610136Direito Penal

Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preenche...

#Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Títulos e Documentos Públicos#Falsificação de Documento Público#Falsificação de Documento Particular

Considerando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Fun...

Questões relacionadas para praticar

Considerando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Fun...

Questões relacionadas para praticar