O conceito de agente político

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o t...

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de ...

Mauricio é vizinho de Pedro, servidor público municipal que trabalha na secretaria municipal de obras, especificamente na área de aprovação de projeto...

O exercício do poder de polícia administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,

Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo seus atos constitutivos regidos segundo a Lei de Sociedades Anônimas,...

Concernentes ao controle judicial, considere: I. Alguns atos da Administração pública não podem ser examinados pelo Poder Judiciário, como, por exempl...