Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202016965Nos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar...1457941202016965Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago, indevidamente, éAquatro anos.Bdois anos.Ctrês anos.Dcinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200825522Direito TributárioAs imunidades tributárias deverão ser estabelecidasQuestão 457941200946360Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto a...Questão 457941200979753Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar ...Questão 457941200991712Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributári...Questão 457941201387423Direito TributárioOcorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributárioQuestão 457941201500427Direito TributárioAcerca das disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional a respeito do Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirma...Questão 457941201521635Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201625190Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, é vedado a UniãoQuestão 457941201767676Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941202026610Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em