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Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes. O...
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério ...
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.Os estabelecimentos pe...
Julgue o próximo item, relativo a gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).Cabe ao fiscal setorial emitir documento comproba...
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo. É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto ...
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir.Produtores de bens de informática deverão ga...
No que concerne à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que organizou a exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue os itens subsequen...
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. É garantido o acesso à informação sobre a administ...
Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o ite...
Julgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e...