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Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.No direito brasileiro, a pre...
No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas...
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se seguem.Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipó...
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princíp...
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Fe...
Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência legislativa...
A invocação da proteção de Deus, prevista no preâmbulo da CF, deve ser reproduzida obrigatoriamente em todas as constituições estaduais.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.A União poderá contratar com empresas privad...
No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes. I- É vedada a recondução de membro nomeado pelo pres...