Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202017202Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941202017202Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAcerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.AA incorporação e o desmembramento dos Estados não depende de consulta à população interessada.BAs terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União.CA União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.DA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.ECompete privativamente à União legislar sobre orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325647Direito ConstitucionalHá perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :Questão 457941200341914Direito ConstitucionalA partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:Questão 457941200392449Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200526313Direito ConstitucionalSobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):Questão 457941200581180Direito ConstitucionalConsiderando o tema “ Direitos e Deveres Fundamentais”, assinale a alternativa correta.Questão 457941200817421Direito ConstitucionalDispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...Questão 457941201478060Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.Questão 457941201970072Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941202016409Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941202025168Direito ConstitucionalSobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, é correto afirmar: