Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202017300A respeito do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção correta.1457941202017300Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: IMETRO-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáA respeito do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção correta. ANão se insere entre as funções básicas do IMEP/PA expedir instruções e editar normas acerca de assuntos relacionados à sua fnalidade e competência, uma vez que tal função é do Poder Legislativo estadual.BO IMEP/PA possui natureza jurídica de empresa pública estadual.CPara desempenhar efcientemente sua fnalidade institucional, o IMEP/PA dispõe de estrutura organizacional básica constituída das seguintes unidades: presidente, gabinete do presidente, núcleos, procuradoria jurídica, diretorias e gerências.DTodos os cargos que compõem o quadro de pessoal do IMEP/PA são de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006619Legislação EstadualConsiderando o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção INCORRETA.