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O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando tal fato devia ser do conhecimento de quem o cont...
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente
Fábio, segurança terceirizado de um shopping center, impediu Flávia, mulher trans, de usar o banheiro em razão do sexo com o qual ela se identifica. O...
Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização de Raul se dará mediante compro...
Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,
No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,
Maria e João adquiriram, na constância de casamento ce- lebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, imóvel urbano de 200 m2, o qual foi registra...
Alberto, locatário de prédio urbano, deixou de pagar a Gilberto, locador, o aluguel referente a março de 2009. Em março de 2010, porém, encaminhou car...
Roberto e Renata, casados sob o regime da comunhão universal de bens faleceram, em acidente aéreo, sem que se pudesse estabelecer quem morreu primeiro...
interrompe-se a prescrição: