No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A ação popular é um instr...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Públi...

As autarquias são entidades pertencentes à administração pública indireta, dotadas de prerrogativas inerentes aos entes políticos.

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, pre...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige responsabilidade o...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.No processo administrativo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Pregão é modalidade de licitação para a contratação de ob...

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessá...

O art. 476 do Código Civil traz o instituto da exceptio non adimpleti (exceção do contrato não cumprido), que impede que uma das partes contratantes e...

Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões d...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemO dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manu...