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De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados, I. Recursos naturais da plataforma continental e da zo...
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Dadas as afirmativas quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, I. Ao Tribunal de Contas da União compete o julgamento das contas do P...
Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdad...
Dadas as funções,I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados.II. Julgamento das contas dos administradores de ...
Dadas as proposições abaixo, I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo. II. O Brasil possui forma federativa de est...
A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser
Quanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.
Dadas as afirmativas quanto à organização do Poder Judiciário, I. Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compete o controle da atuação administrativa e...
Para Bravo (2000), a conjuntura da década de 80 propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incorporou as propostas do movimento sani...