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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Em relação às medidas provisórias, de acordo com as normas da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) cor...
Sobre as limitações ao poder de tributar constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à remuneração dos agentes públicos, institui que
Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.
Dentre as condições de elegibilidade, exige-se
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comp...
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da Repú...
No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização constitucional das finanças públicas, assinale a alternativa correta.