Analise os dispositivos constitucionais transcrito...

Q: Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos. I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendi

A) Os dispositivos constantes dos incisos I e IV são cláusulas pétreas. | B) O dispositivo constante do inciso III poderá ser suprimido por emenda constitucional. | C) Os dispositivos constantes dos incisos I e III são cláusulas pétreas. | D) Todos os dispositivos transcritos acima (I a IV) são cláusulas pétreas. | E) Somente os dispositivos dos incisos II e IV são cláusulas pétreas.

457941202017541

Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Portelândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Fundamentais | Tributação Nacional

Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos.

I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);

II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);

III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);

IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).

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Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos.

I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);

II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);

III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);

IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).

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