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De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informa...

📅 2025🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Cariacica - ES📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Cariacica - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202017663
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que tange ao art. 32 Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Analise as afirmativas a seguir, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


(__) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

(__) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

(__) Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar somente a si.
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