Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941202017707O exercício do mandato parlamentar confere direitos e obrigações ao seu titular. A partir das garantias constitucionalme...1457941202017707Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado FederalO exercício do mandato parlamentar confere direitos e obrigações ao seu titular. A partir das garantias constitucionalmente lhe asseguradas e de acordo com o que o Regimento Interno do Senado dispõe, assinale a alternativa correta.AA diplomação é a apresentação do diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Mesa e é publicado no Diário do Senado Federal e se dá após a posse.BDesde a expedição do diploma, o Senador não pode exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. CO Senador que for substituído por Suplente perde os direitos regimentalmente lhe garantidos.DO Senador que assumir o cargo de chefe de missão diplomática temporária perde o mandato parlamentar, motivo pelo qual não pode permanecer percebendo a respectiva remuneração.EA posse é ato público pelo qual o Senador é investido no mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244875Regulamentos InternosAs comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas ...Questão 457941200395146Regulamentos InternosCom a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas ti...Questão 457941200452202Regulamentos InternosO processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. emendas à Lei Orgânica; II. leis ordinárias e leis delegadas; III. medidas provisórias...Questão 457941200467507Regulamentos InternosJoão, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almeja apresentar uma proposição legislativa, tendo solicitado que...Questão 457941200822165Regulamentos InternosO Regimento Interno do Senado Federal possui um título dedicado aos princípios gerais do processo legislativo. O artigo regimental preconiza, ainda, q...Questão 457941200965630Regulamentos InternosSão Comissões Temporárias previstas no Regimento Interno da ALBA:I. as Especiais; II. as de Inquérito; III. as de Representação. Assinale: Está(ão) co...Questão 457941201202748Regulamentos InternosA democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1...Questão 457941201246057Regulamentos InternosSegundo o Regimento Interno da ALE-MA, a emenda que é apresentada como sucedânea da parte de outra proposição, alterando substancial ou formalmente o ...Questão 457941201291007Regulamentos InternosCom relação às normas regimentais sobre as deliberações do Senado, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201758667Regulamentos InternosDeterminada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados concluiu os seus trabalhos e encaminhou o respectivo rela...