Para os fins do disposto na Lei Complementar 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poder...

De acordo com a classificação estrutura programática, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo...

A classificação orçamentária que permite identificar se a receita é ordinária ou vinculada é chamada de:

É utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para ...

A classificação da despesa que tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa é denominada:

Considerando os aspectos previdenciários contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é incorret...

As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e par...

No que tange ao orçamento público previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que é vedado:

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na execução orçamentária, no mínimo por:

Na classificação por estrutura programática é correto afirmar que as operações especiais são:

Acerca do orçamento-programa, analise:I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem c...