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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
Em relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais: “Somente p...
No tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma que
Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a
Assinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.
Segundo a CF/88, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar, dentre outros impostos, as alíquot...
A Constituição da República Federativa do Brasil permite a
A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspond...
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afir...