Após intensa mobilização da sociedade civil organizada,
determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a
concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem,
sob a forma de guarda, crianças e adolescentes órfãos ou que se
encontrassem abandonados.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Lei estadual nº XX é