Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinal...

Q: Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinale a alternativa correta.

A) Nenhuma das gratificações ou adicionais previstos nesta Lei Complementar incorpora-se aos vencimentos percebidos pelo funcionário público municipal. | B) Todos os funcionários públicos municipais, exceto os inativos, terão direito ao benefício do 14o vencimento, que será pago nas datas de seus aniversários natalícios. | C) As férias serão programadas e concedidas em conformidade com o interesse do serviço, podendo ser gozadas de uma só vez ou em dois períodos iguais, de quinze dias, não sendo permitida a conversão de parte do período em pecúnia. | D) Não há cômputo de adicional por tempo de serviço referente ao período prestado pelo funcionário colocado à disposição de entidade pública federal, estadual ou municipal diversa. | E) O funcionário público municipal fará jus ao recebimento de prêmio de produtividade consistente no pagamento em pecúnia, ao atingir determinado nível de produção a ser especificado em Lei.

457941202018147

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia

Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinale a alternativa correta.

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Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinale a alternativa c...

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