Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a luz da Lei 10...

De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:

Acerca das Despesas com Pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:

Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

Qual desses não é um objetivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)?

Sobre os Estágios da Receita Pública, em que momento se dá o Recolhimento?

“A lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”. O trecho acima faz referência ao princípio...

Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Uniã...

Em que pese os ditames legais que regulam a responsabilidade fiscal do poder público, a Lei nº 101 de 2000, sobre finanças públicas voltadas para a re...

Em relação à Lei do Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a melhor definição do Empenho da Despesa Pública: