De acordo com o texto constitucional, todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.
Para assegurar a efetividade desse direito, a Carta Magna dispõe
que incumbe ao Poder Público