Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202018772Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liber...1457941202018772Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o recursoAnão será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.Bnão será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado o termo recursal. Ccabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de retratação.Dcabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na instância superior.Ecabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo de quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245223Direito Processual PenalEm processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, ...Questão 457941200450397Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falt...Questão 457941200806178Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a defin...Questão 457941200943832Direito Processual PenalContra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabívelQuestão 457941200945679Direito Processual PenalDentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima c...Questão 457941200946075Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941200972111Direito Processual PenalCom base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...Questão 457941201361933Direito Processual PenalA respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...Questão 457941201499462Direito Processual PenalAcerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação pena...Questão 457941202054471Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a ar...