Considere que determinada emenda
constitucional foi editada e passa a ter efeitos.
Julgue as proposições com V para verdadeira e F
para falsa.
( ) A edição da emenda constitucional aprovada será o
marco inicial para a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que sejam incompatíveis
com as novas previsões constitucionais, ainda que as
referidas normas infraconstitucionais fossem anteriormente válidas.
( ) A edição da emenda constitucional aprovada produzirá a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que sejam incompatíveis com as novas previsões constitucionais, ainda que as referidas normas
infraconstitucionais fossem anteriormente válidas,
retroagindo sua inconstitucionalidade até a promulgação da própria norma infraconstitucional.
( ) Na hipótese de a edição da emenda constitucional
aprovada causar revogação de norma constitucional
indicada como paradigma em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ação perderá o objeto, uma vez
que o controle de constitucionalidade verifica a compatibilidade apenas entre normas vigentes.
( ) O entendimento do STF que considerava determinada legislação infraconstitucional incompatível com
a constituição torna-se superado quando a edição de
emenda constitucional alterar a redação constitucional, tornando-a capaz de admitir como válida a legislação infraconstitucional anteriormente considerada inconstitucional.
Assinale a única alternativa com a sequência correta
das respostas.