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Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei...
A respeito da divisão judiciária do estado do Maranhão, assinale a opção correta.
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, ness...
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das atribuições de seu cargo, quando ...
Com relação ao registro civil de pessoas naturais no Livro E, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 5/2011 da Corregedoria Geral da Jus...
À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judic...
Considere que determinado tabelião de um cartório de notas localizado no estado do Piauí tenha recebido, para reconhecimento de firma, um documento as...
Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.
Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.