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Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. A adoção, no cálculo do valor de ta...

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457941202019228
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. 


A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis in idem. 

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