///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente.
A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais
elementos da base de cálculo própria de determinado
imposto é considerada inconstitucional, por caracterizar bis
in idem.