A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceu macrossistema de controle de natureza ...

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia admi...

Um Município em crise financeira, sem conseguir arcar com os salários de seus servidores, decide realizar a compra, já prevista na Lei Orçamentária An...

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, agente público que atuara como ordenador de despesas, concluiu que certas despesas f...

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) imputou débito ao prefeito de um município sob sua jurisdição por danos ao erário que, compr...

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal...

Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento d...

Um dos grandes debates doutrinários se relaciona às objeções dirigidas contra a ideia de jurisdição de contas: A oposição que se faz à jurisdição de c...

Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, incumbida de examinar e emitir parecer prévio sobre os projetos de leis orçamentárias, bem como so...

Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de ...

Ao receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa um prazo para a irregular...