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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assertiva INCORRETA:
Segundo o art. 146 da Constituição Federal, a lei complementar que regular sobre matéria tributária deverá obedecer os seguintes parâmetros:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre: I. Desapropriação. II. Serviço posta...
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da ____________________________.
Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar: