Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202019766A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afir...1457941202019766Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar:AA omissão injustificada da Administração Pública em providenciar a oferta de banhos quentes nos estabelecimentos prisionais fere a dignidade de presos sob sua custódia.BA liberdade de reunião pode ser exercida por pessoas que se reúnam sem armas e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, desde que haja aviso e autorização da autoridade competente.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente de dano.DO direito à privacidade assegura a proteção da esfera privada da pessoa, inclusive o direito de estar só, mas não abrange a autodeterminação informativa. EA desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será precedida de indenização justa a ser paga com títulos da dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040600Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200570953Direito ConstitucionalRegina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse local, chamados anteriormente de ...Questão 457941200690410Direito ConstitucionalSobre o controle das omissões inconstitucionais no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201000135Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Inovação.Questão 457941201249980Direito ConstitucionalNo tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a altern...Questão 457941201319575Direito ConstitucionalSegundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acer...Questão 457941201380540Direito ConstitucionalSobre a fiscalização orçamentária e financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O controle externo, a carg...Questão 457941201545435Direito ConstitucionalA Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma s...Questão 457941201875703Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941201875732Direito ConstitucionalA respeito da organização do Poder Judiciário brasileiro e das competências da Justiça Federal, da Justiça Estadual e das Justiças Especializadas, ass...