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Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1....
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, ...
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Foi correta a penalidade disciplinar aplicada a Caio, uma vez que a conduta de ma...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de ...
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.Postulados de natureza ética, como o princípio da boa-fé, não se aplicam às relaç...
As agências reguladoras serão criadas por lei específica que definirá sua natureza jurídica, podendo ser constituídas em regime de natureza pública, n...
Julgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista.No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser...
Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.
Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...
O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é d...